SERVIÇOS

O Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica foi criado pelo Decreto-Lei n.º 22/2017, e oferece um crédito fiscal reembolsável (IRC) de 20% a 25% dos custos de produção em Portugal, dependendo das características do projeto.

 

No âmbito deste Regulamento compete ao Instituto do Cinema e Audiovisual, IP - ICA, IP, assegurar o processo de reconhecimento técnico provisório e definitivo, e a promoção nacional e internacional do incentivo, bem como as acções necessárias para a sua aplicação eficaz.

 

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